Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em 15 de outubro de 2024.

Esta política visa informar e regular a utilização pelo usuário (“Você” ou “Usuário”), de nossos serviços pela plataforma web, mobile, aplicativo e outros canais de acesso da Muuvel (denominados “Serviços”).

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para usar os serviços da Muuvel.

O Portal Muuvel consiste em um portal website de conteúdo digital, sua titularidade e administração são realizados pela Tallezo Administração de Negócios, sediada na cidade de Lins, estado de São Paulo sob o CNPJ nº34.494.809/0001-39, aqui designada como “Muuvel”.

Este termo tem como finalidade, estabelecer direitos e obrigações, tanto da Muuvel como dos Usuários. Caso discorde destes termos, recomendamos fortemente que não prossiga com o cadastro e não mais acesse o portal Muuvel.

A aceitação deste termo é realizada no momento do cadastro por meio de formulário, contendo expressamente o aceite e acordo aos termos desta política, acessível por meio deste link. Se você não concordar com as diretrizes constantes neste documento, não deverá finalizar o cadastro e usufruir do conteúdo oferecido pela Muuvel.

Ao prosseguir, você afirma ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, bem como que leu, compreendeu e concordou com os presentes Termos e Condições de Uso.

Uso do Portal

O portal Muuvel é projetado para fornecer conteúdos e informações sobre carros, incluindo notícias, avaliações, ofertas de veículos de representantes, concessionárias e montadoras, além de permitir o cadastro dos usuários para receber comunicações e ofertas.

Ao realizar o cadastro no portal Muuvel, você está concordando e aceitando receber comunicações da Muuvel, sua administradora, parceiros e concessionárias pelos meios de contato fornecidos por mim, como ofertas, anúncios de produtos e serviços, newsletter e ações de marcas.

Ao realizar o cadastro no portal Muuvel, você está concordando e aceitando com plena ciência que seus dados serão utilizados para realizar ações de marketing da Muuvel e seus parceiros, de serviços e produtos de acordo com o seu perfil e seus interesses.

Para utilizar o Portal e os Recursos Muuvel de forma segura e completa, o usuário deve garantir que possui dispositivos e equipamentos compatíveis, conexão à internet com antivírus e firewall ativos, além de manter os softwares, como navegadores e sistemas operacionais, atualizados. É necessário adotar práticas básicas de segurança, como o uso de senhas fortes, para proteger suas informações e garantir uma navegação.

Cadastro de Usuário

Para utilizar algumas funcionalidades do portal, como receber informações e ofertas por e-mail ou telefone/whatsapp, o usuário deverá fornecer alguns dados pessoais, tais como nome, telefone, e-mail, CPF, CEP, data de nascimento e responder às perguntas específicas. Esses dados serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

A conta do usuário, login e senha do Muuvel são pessoais e intransferíveis, não podendo ser vendidos, licenciados ou cedidos. O usuário é responsável pela sua conta, sem que a Muuvel assume qualquer responsabilidade solidária.

Caso ocorra uso inadequado da conta, como fraudes, violação dos Termos de Uso, Política de Privacidade ou outras normas, a Muuvel pode suspender ou cancelar a conta ou o acesso aos recursos sem aviso prévio, sem que o usuário ou terceiros tenham direito a indenizações ou reembolsos.

Responsabilidade do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas ao se cadastrar no portal. Qualquer utilização indevida das funcionalidades do site, bem como o fornecimento de informações falsas, poderá resultar na suspensão ou exclusão do cadastro.

Enquanto Você usufruir dos Serviços oferecidos, Você é responsável:

Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por Você;
Pelo conteúdo gerado por Você;
Pela reparação de danos causados a terceiros, à Muuvel ou à Tallezo, a partir do uso dos Serviços;
Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, Você se declara ciente de que a Muuvel não será responsável:

Por qualquer defraudação da utilidade que Você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a Muuvel de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Muuvel.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no portal Muuvel , incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, sons e/ou aplicativos, contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem e são de propriedade da Tallezo Administração de Negócios ou de seus parceiros e terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções, inclusive raspagem de dados (crawler) da Muuvel por terceiros ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Muuvel. Em resumo, todos o Portal e seus conteúdos estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo sem prévia solicitação que deverá ser feito pelos canais de contato disponibilizados no website.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

A Muuvel se reserva o direito de melhorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias.

Acesso aos Conteúdos Restritos e Suspensão de Acessos

Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso ao conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Muuvel poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável dos presentes Termos e Condições de Uso.

A Muuvel não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário.

Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os Serviços, Você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar e compartilhar qualquer conteúdo que:

Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente.

Viole direitos de terceiro ou direitos da Muuvel, da Tallezo e de seus parceiros e patrocinadores;
Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) da Muuvel ou de terceiros.

Isenção de Responsabilidade

A Muuvel não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou de sistema que impeçam o acesso ao portal, nem por precisão, completude ou atualidade das informações fornecidas por terceiros, como referências e entregas.

Alterações nos Termos de Uso

A Muuvel reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento,em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Muuvel, sendo as alterações publicadas no próprio portal, mantendo o mesmo link. O uso contínuo do site após tais alterações implica a acessibilidade das novas condições.

Sobre os Dados e Informações Técnicas do Conteúdo Disponibilizado pela Muuvel
Considerando os conteúdos publicados no portal Muuvel, informamos e esclarecemos o que se segue:

O valor do IPVA é aproximado para o Estado de São Paulo como referência, consulte o revendedor, concessionárias ou representante direto para valor exato.
O preço sugerido é um valor médio de mercado, valor aproximado, anunciado pelas marcas e representantes como preço público sugerido em reais, base nacional, é um valor de referência não exato. Consulte a concessionária e o revendedor de sua preferência para mais informações.
As informações exibidas podem conter erros técnicos ou tipográficos. Material ilustrativo sem valor para efeitos legais.
As informações do veículo apresentado podem sofrer alterações sem comunicação prévia, algumas informações podem não estar atualizadas, consulte a data de publicação, o veículo consultado poderá possuir vários modelos e versões com características técnicas, itens de série e opcionais específicos e personalizados, portanto, para ter as informações exatas entre em contato com a concessionária ou fabricante autorizada.
A Muuvel assegura em providências uma informação precisa e abrangente. Não obstante, a Muuvel não garante a totalidade dos dados e reforça que as informações exibidas, podem conter erros técnicos ou tipográficos, por ser um material ilustrativo sem valor para efeitos legais.

Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições Gerais de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Lins, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

Fale Conosco

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições Gerais de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected] ou através da página de contato do site.